314. Pub. – Contrato de Programa nº 195/2020 – Município de Congonhas

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES, CNPJ 07.975.391/0001-09, por meio de seu Presidente Hélio Márcio Campos torna público o seguinte: 1)CONTRATO DE PROGRAMA N° 195/2020 – Município de Congonhas.  Objeto: continuidade na prestação de serviços técnicos e especializados, visando ao desenvolvimento sustentável, através do licenciamento ambiental das atividades de competência originária do município e também as atribuições assumidas por delegação ( art. 4°, da lei Complementar n° 140/2011), o apoio as atividades inerentes, bem como para autorizar intervenções ambientais no território do município, no âmbito do “PROGRAMA DE APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS”. Valor estimado: R$ 633.703,08. Dotação orçamentária: Ficha 759 – Órgão 23 Unidade 02. Função 18. Subfunção 542. Programa 0045. Atividade 0.042 – Contrato de Programa – NIA 339039 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica. Prazo: 12 meses. Jose de Freitas Cordeiro – Prefeito de Congonhas. Luiz Claudio Grossi – Secretário Executivo do ECOTRES. Data: 29/10/2020.