626. Pub. – DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR SOBRE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 001.2024

ECOTRES – CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDO,  por meio da Comissão Especial de Licitação torna público o seguinte:

 

DECISÃO

 O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos – ECOTRES, no uso de suas atribuições legais e normativas, e

 Considerando os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico elaborado pelo Procurador Municipal de Conselheiro Lafaiete, na condição de assessor da Autoridade Superior Hierárquico do Consórcio Ecotres,

 

DECIDO:

Pela reforma Parcial da decisão exarada pelo Secretário Executivo do ECOTRES, objetivando manter o processo licitatório, em especial efetivar a HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO dos itens 01 e 04 em favor da empresa HB Locações Ltda, inclusive RATIFICAR A REVOGAÇÃO dos itens 02 e 03, em conformidade com a fundamentação e termos expostos no parecer acima.

 

Publique-se.

 

Conselheiro Lafaiete, 11 de junho de 2024.

 

Mario Marcus Leão Dutra – Presidente do ECOTRES