191.Pub – Gabarito da Prova Escrita do Processo Seletivo 003.2019

Gabarito Processo Seletivo 003.2019

Auxiliar Técnico I e III

  
 

Questão

Gabarito

  

1

b

  

2

c

  

3

d

  

4

c

  

5

a, b, d

  

6

c

  

7

a, b, c

  

8

b

  

9

d

  

10

c

  

11

c

  

12

c

  

13

d

  

 14

 b

  

Questão 15 

R: O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, prevê duas frentes de competências para a regularização e fiscalização ambiental. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência, (estabelecido pelo Decreto nº 46.937, de 21 de janeiro de 2016). A outra é pela competência originária dos municípios, instituída pela a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, alterada em 2 de fevereiro de 2018 pela DN 219. A DN 213 regulamentou o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, §2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de novembro de 2011.

 

Questão 16 

R: O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental e pode ser realizado em três modalidades: 1) Licenciamento Ambiental Trifásico – LAT; 2) Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC; e, Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS.