307 – Gabarito da Prova Escrita (Processo Seletivo Simplificado 02/2020)

GABARITO PROVA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2020

QUESTÃO RESPOSTA
1 B
2 C
3 A,B, D
4 C
5 A,B,C
6 B
7 D
8 C
9 Por meio de convênio por delegação de competência, e pela competência originária instituída pela DN 213/2017
10 Licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos naturais capazes de causar degradação ambiental, podendo ser realizado em três modalidades: Licenciamento ambiental trifásico, licenciamento ambiental concomitante e licenciamento ambiental simplificado.
11 Poderá  destinar área, para conservação, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica de rio federal, sempre que possível na mesma sub-bacia hidrográfica e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 11.428, de 2006, em áreas localizadas no mesmo município ou região metropolitana, em ambos os casos inserida nos limites geográficos do Bioma Mata Atlântica, ou poderá  destinar ao Poder Público, área no interior de Unidade de Conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, inserida nos limites geográficos do bioma Mata Atlântica, independente de possuir as mesmas características ecológicas, desde que localizada na mesma bacia hidrográfica de rio federal, no Estado de Minas Gerais e, sempre que possível, na mesma sub-bacia hidrográfica, observando-se, ainda, a obrigatoriedade da área possuir vegetação nativa característica do Bioma Mata Atlântica, independentemente de seu estágio de regeneração.
12 ANULADA –
13 A área de compensação será na proporção de duas vezes a área suprimida.
14 Qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação.